Reforma Tributária - EC 132/23

Módulo 1 – Boas-Vindas 

Módulo 2 – Reforma Tributária (Vídeos e PDF com Slides de Aula)

•        Reforma Tributária – Introdução

•        Fase de Transição

•        Imposto Seletivo – IS

•        Previsão Constitucional comum ao IBS e CBS

•        IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – Parte I

•        IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – Parte II

•        IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – Parte III

•        IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – Parte IV

•        CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

•        Comitê Gestor do IBS – Parte I

•        Comitê Gestor do IBS – Parte II

•        Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

•        Repartição das Receitas Tributárias – IS e IBS

Módulo 3 - Demais Alterações Constitucionais com Reflexo no Direito Tributário

•        Alterações no Simples Nacional

•        Alterações no IPTU

•        Alterações no ITCMD

•        Alterações no IPVA

•        Alterações na COSIP / COSIMP

•        Alterações na CIDE-Combustíveis

•        Alterações na Imunidade Recíproca e Imunidade Religiosa

Módulo 4 – Bônus

•        Resumo histórico sobre a Reforma Tributária

•        Legislação Comparada – PDF

•        Exercícios de Provas Anteriores

•        Questões Inéditas sobre Reforma Tributária

•        CAST – Áudios para Revisões Rápidas

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