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Resumos estratégicos da disciplina de Direito Constitucional com os seguintes tópicos: 1. CF/88: Conceito, contexto histórico, características e estrutura do texto + Poder Constituinte + Eficácia das Nomas 2. Princípios Fundamentais 3. Direitos e deveres individuais e coletivos 4. Direitos Sociais 5. Direitos de Nacionalidade 6. Direitos políticos e partidos políticos 7. Organização do Estado: Organização político administrativa 8. Administração Pública 9. Poder Legislativo 10. Poder Executivo 11. Poder Judiciário 12. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas + Forças Armadas + Segurança Pública 13. Ordem Social
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Resumos estratégicos da disciplina de Direito Administrativo com os seguintes tópicos: 1. Princípios do Direito Administrativo 2. Organização administrativa 3. Atos administrativos 4. Poderes Administrativos 5. Agentes Públicos 6. Controle da administração pública 7. Responsabilidade Civil do Estado 8. Improbidade Admnistrativa 9. Lei de Acesso a Informação (12.527/11) 10. LGPD (13.709/2018) 11. Bens Públicos 12. LINDB (4.657/1942) 13. Licitações (14.133/21)
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Resumos estratégicos da disciplina de Legislação Extravagante com as seguintes leis: 1. Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003); 2. Crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990); 3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n° 7.716/1989); 4. Definição dos crimes de tortura (Lei n° 9.455/1997); 5. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990); 6. Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003); 7. Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013); 8. Interceptações telefônicas (Lei n° 9.296/1996); 9. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997); 10. Lei de execução penal (Lei n° 7.210/1984); 11. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n° 9.099 /1995) - Parte criminal; 12. Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher (Lei n° 11.340/2006); 13. Crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006); 14. Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei n° 8.078/1990); 15. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688/1941); 16. Lei no 12.037/2009 (identificação criminal); 17. Lei no 13.869/2019 (abuso de autoridade);
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Bizus do Além - Direitos Humanos
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