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Resumos estratégicos da disciplina de Direito Penal com os seguintes tópicos: 1. Princípios Básicos + Aplicação da Lei penal (incluindo concurso aparente de normas, fontes, interpretação e vigência) 2. Teoria Geral do crime 3. Concurso de crimes e concurso de pessoas; 4. Erro de tipo e erro de proibição 5. Teoria do Tipo 6. Ilicitude 7. Culpabilidade 8. Punibilidade 9. Crimes contra a pessoa 10. Crimes contra o patrimônio 11. Crimes contra a fé pública 12. Crimes contra a Administração Pública 13. Crimes contra a dignidade sexual
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Resumos estratégicos da disciplina de Legislação Extravagante com as seguintes leis: 1. Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003); 2. Crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990); 3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n° 7.716/1989); 4. Definição dos crimes de tortura (Lei n° 9.455/1997); 5. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990); 6. Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003); 7. Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013); 8. Interceptações telefônicas (Lei n° 9.296/1996); 9. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997); 10. Lei de execução penal (Lei n° 7.210/1984); 11. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n° 9.099 /1995) - Parte criminal; 12. Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher (Lei n° 11.340/2006); 13. Crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006); 14. Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei n° 8.078/1990); 15. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688/1941); 16. Lei no 12.037/2009 (identificação criminal); 17. Lei no 13.869/2019 (abuso de autoridade);
Resumos estratégicos da disciplina de Direitos Humanos com os seguintes tópicos: 1. Teoria Geral dos Direitos Humanos; 2. DUDH; 3. Pacto de San José da Costa Rica 4. Uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo
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Bizus do Além - Direito Processual Penal
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